Polícia guincha caminhão do MTST que transportava marmitas em Porto Alegre por estar com IPVA vencido
20/05/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com o movimento, alimentos seriam levados para moradores do Condomínio Princesa Isabel. Governo do estado prorrogou, por tempo indeterminado, prazo de pagamento de infrações através de portaria. Momento em que veículo é guinchado pela BM
Vítor Rosa
A Brigada Militar (BM) guinchou, na tarde desta segunda-feira (20), um caminhão do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que transportava marmitas por Porto Alegre. O veículo foi apreendido na Avenida Bento Gonçalves por estar com o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo automotores, vencido.
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A BM, que é a polícia militar do RS, afirma em nota que "o veículo constava com licenciamento vencido desde julho de 2023", motivo pelo qual foi recolhido. Segundo a corporação, "as marmitas que estavam dentro do caminhão foram entregues a moradores do condomínio, conforme já havia previsão". Leia a íntegra da nota abaixo.
Já o MTST classificou a ação como "arbritária e irregular", dizendo que o sistema para pagamento do DetranRS está fora do ar e que uma portaria do órgão flexibiliza os prazos de quitação. "Esperamos que isso se resolva de maneira urgente e definitiva. As famílias impactadas não podem esperar", diz o movimento. Leia a íntegra da nota abaixo.
O movimento alegou que o veículo estava regularizado até 30 de abril e questionou o governo estadual, que prorrogou por tempo indeterminado o prazo de pagamento de infrações, em razão do estado de calamidade pública, pela Portaria 177/2024 do DetranRS. Com isso, o veículo foi liberado, segundo a deputada estadual Laura Sito (PT), que se manifestou nas mídias sociais.
Deputada diz que veículo da Cozinha Solidária foi liberado
Reprodução/X
De acordo com o movimento, o automóvel era o único transporte oficial da Cozinha Solidária do bairro Azenha. O veículo carregava entre 150 e 200 marmitas no momento, além de botes usados em resgates, e tinha como destino o Condomínio Princesa Isabel, que estaria abrigando desalojados. Após a ordem da Brigada Militar, os voluntários descarregaram os alimentos e os levaram a pé até a comunidade.
"Eu estava na Cozinha [Solidária] e me desloquei até lá. Tentei argumentar ali no local que não era possível essa apreensão e pedi alguns minutos, mas não teve nenhuma possibilidade. A ordem foi dada para que o veículo fosse levado até o depósito", diz Cláudia Ávila, uma das coordenadoras do MTST.
A fiscalização e o policiamento na área onde o veículo foi apreendido aumentaram após um grupo de cerca de 50 pessoas atearem fogo em dois ônibus que passavam pela Avenida Princesa Isabel. A motivação foi a morte de Vladimir Abreu de Oliveira, de 41 anos, que teria desaparecido na sexta-feira (17).
Cláudia também afirma que o movimento, juntamente com voluntários, está produzindo e destinando 3,8 mil marmitas por dia em 14 pontos de Porto Alegre, algo que seria inviável sem um veículo de grande porte, já que outros representantes também fazem entregas com os próprios veículos.
Nota da BM:
"A Brigada Militar, por meio do 9º BPM, esclarece que durante uma ação de fiscalização em frente ao condomínio Princesa Isabel, os policiais abordaram um caminhão que tentava adentrar ao condomínio. O veículo constava com licenciamento vencido desde julho de 2023. Devido a essa irregularidade, o mesmo foi recolhido. As marmitas que estavam dentro do caminhão foram entregues a moradores do condomínio, conforme já havia previsão. Já o restante foi realocado em outro veículo particular para o local previsto inicialmente. Todas as ações realizadas visam manter a segurança e garantir o direito de ir e vir no entorno do condomínio, prevenindo ataques como o ocorrido na noite de ontem, quando dois ônibus foram incendiados naquele local."
Nota do MTST:
"Hoje foi apreendido de maneira arbritária e irregular o caminhão que a Cozinha Solidária de Emergência do MTST, utilizado para fazer a logística de doações, tanto distribuição de marmitas, alimentos, cobertores, água quanto a coleta de doações e inclusive resgates. O motivo alegado para a apreensão foi o IPVA estar atrasado. É um absurdo que a logística para viabilizar a entrega de refeições para as famílias atingidas direta e indiretamente pela catástrofe que assola nosso estado. Além do absurdo, esta atitude também é arbitrária e ilegal uma vez que a Portaria 177/2024 publicada no dia 14/05/2024 no Diário Oficial do Estado através do DETRAN/RS trata da flexibilização dos prazos em questão. Importante ressaltar que o sistema para pagamentos está fora do ar. Neste momento, estamos em contato direto com o Comando da Brigada Militar e do Detran/RS para reverter essa situação absurda e ilegal. Esperamos que isso se resolva de maneira urgente e definitiva. As famílias impactadas não podem esperar."
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